O Ministério da Educação de Angola publicou um despacho que obriga as escolas públicas e privadas, do primeiro ciclo ao ensino secundário, a matricular crianças que ainda não tenham documentos de identificação, enquanto estes aguardam emissão pelas autoridades competentes.
A medida surge depois de muitas crianças em idade escolar terem chegado às escolas para se inscreverem no novo ano letivo sem qualquer documento. O objetivo declarado é garantir que a falta de papéis não aumenta o número de cidadãos fora do sistema de ensino. Segundo dados oficiais, cerca de 60% das crianças angolanas não estavam registadas em 2024.
As escolas ficam ainda encarregadas de sensibilizar as famílias para a importância do registo civil e do Bilhete de Identidade, e de elaborar até ao final de outubro uma lista dos alunos sem documentos.
Essa lista será enviada aos serviços de identificação e registos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, cujos técnicos irão deslocar-se às escolas para registar as crianças.
